Conheça todos os motivos que causam a exclusão do MEI.
Desde o início da pandemia pelo Covid-19, muitas pequenas empresas foram abertas nesse meio tempo, alcançando um crescimento de 80% do Microempreendedor Individual (MEI) só no primeiro quadrimestre do ano de 2020. Assim, atualmente o MEI representa 56,7% do total de empresas nacionais.
Desse modo, por ser uma opção mais prática para os pequenos empresários que buscam formalizar seu negócio sem a necessidade de pagar taxas absurdas ou tributações complexas, a procura pelo MEI vem aumentando cada dia mais.
O conhecimento sobre essa categoria tornou-se cada vez mais recorrente, uma vez que as pessoas precisam se informar sobre o que é, como funciona e todas as vantagens do MEI. Entretanto, não há muito conhecimento dos motivos que causam a exclusão do MEI. Até porque é preciso estar sempre atento a esses riscos.
Portanto, confira os principais casos que podem corroborar na exclusão da categoria MEI.
Motivos que causam a exclusão do MEI
Desrespeitar o limite de faturamento
O limite de faturamento é uma regra sem nenhuma exceção. O Microempreendedor Individual precisa ter um faturamento de até R $81.000,00 por ano. Esse valor pode ser distribuído de diversas formas ao longo dos meses, porém, a soma total em hipótese alguma,pode ultrapassar esse número. Se esse faturamento não for respeitado, ocorrerá um desenquadramento.
Mudança na atividade
Como o MEI é uma categoria mais simples, há quem tente mantê-la mesmo após trocar o ramo de atividade da empresa, mas saiba que isso é errado e pode acarretar na exclusão do MEI. Por isso, qualquer alteração de atividade para uma que não conste na lista, o cadastro será desabilitado.
Abandono das parcelas do DAS
Uma das regras para regularizar o MEI é a partir do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele consiste em um valor fixo mensal que deve ser pago todo o dia 20. Caso essas parcelas mensais sejam ignoradas ou esquecidas por um tempo, seu registro será automaticamente cancelado.
Sociedade
Uma das proibições do MEI é justamente iniciar uma sociedade com outra empresa, seja ela pequena ou grande empresa. Isto é, não é possível realizar essa atitude. Você estará burlando uma das regras e isso resultará na exclusão cadastral do seu MEI.
Agora que você já sabe todos os motivos que causam a exclusão do MEI, atente-se e não deixe isso ocorrer. Até porque o MEI é uma categoria de microempresa que possui diversas vantagens para os seus negócios. Por isso, não perca essa chance por falta de atenção.
Uma forma de não correr esse risco, é contando com um escritório de contabilidade que fará todo esse processo de cadastro no MEI, bem como cuidar mês após mês o andamento da categoria e dos negócios da empresa. Isto é, você não terá preocupações!
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