O IR 2021 é uma contribuição cobrada pelo governo sobre os ganhos de pessoas e empresas, o valor pago é de acordo com os seus rendimentos declarados. Dessa forma, os cidadãos que possuem uma renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.
Ou seja, todos os cidadãos com ganhos acima de um determinado valor precisam prestar contas à Receita Federal todo ano. Entretanto, existe o caso de isenção de IR em casos de doenças graves.
Sobretudo, A Lei 7.713/88 confirma esse direito aos que pagam, além de estarem doentes, recebam aposentadoria, pensão ou reforma (militar). Mesmo esse direito sendo claro, na maioria das vezes ele não é cumprido. Por conta disso, é muito comum os aposentados com alguma doença e que ainda continuam tendo descontos em seus ganhos.
Dessa forma, para você não passar mais por esses problemas e saber como solicitar a isenção do seu IR 2021 a Alliance Contabilidade preparou um texto completo para lhe ajudar. Continue lendo e saiba mais!
Imposto de Renda: Isenção em caso de doenças graves
Primeiramente, para garantir o seu direito é preciso procurar um médico e pedir um laudo pericial que ateste a importância da sua doença e que também diga quando ela foi diagnosticada.
Além disso, após ter o laudo em mãos é preciso procurar o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria e entrar com um processo para solicitar a isenção.
Entretanto, em muitos dos casos esse processo costuma ser longo, e muitas vezes negado. Contudo, caso seja negado é necessário entrar com um processo judicial com a ajuda de um advogado especialista em direito tributário ou previdenciário.
Dessa forma, o aposentado ainda possui o direito de pedir que sejam devolvidos os valores dos últimos 5 anos, em caso de ganho da ação.
Quem possui direito a essa isenção deve se encaixar nos seguintes requisitos:
- Ter alguma das doenças graves que estão listadas na lei;
- Receber uma aposentadoria, pensão ou reforma (militar).
As doenças graves previstas na lei que garantem a isenção
- Doenças profissionais e ou acidentes de trabalho;
- AIDS;
- Alienação mental;
- Câncer;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Paralisia Irreversível Incapacitante;
- Tuberculose ativa.
As situações que não geram a isenção do IR
Essa isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves não se aplica nas seguintes situações:
- Ganhos através de atividades empregatícias ou autônomas se o pagante for portador de doença grave;
- Ganhos através de atividades empregatícias ou autônomas recebidas ao mesmo tempo da aposentadoria, pensão ou reforma;
- Recebidos a título de resgate de entidade de previdência complementar, Fapi ou PGBL, que só poderá ocorrer enquanto não cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício..
Busque ajuda de um profissional de confiança
Este processo de isenção do Imposto de Renda em caso de doenças graves tem como objetivo preservar o aposentado e pensionista. Além disso, essas doenças graves precisam de muitos cuidados que podem durar muito tempo. Contudo, custos altos a longo prazo acabam sendo gerados.
Muitas vezes por falta de informação, os aposentados não têm consciência sobre o direito e acabam tendo um valor descontado de seus ganhos, que muitas vezes podem fazer diferença no tratamento da sua doença.
Se você está passando por este processo ou conhece alguém que está, sempre busque por profissionais de confiança e que vão cuidar deste problema para você da melhor maneira possível.
Por fim, para mais informações sobre o Imposto de Renda 2021 acesse este link e confira esse material com todas as informações que você precisa saber.
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