Como autônomos podem emitir notas fiscais de serviços:
Os autônomos são uma categoria profissional que não possui qualquer vínculo com empresas e podem escolher ter ou não um CNPJ. No mundo dos negócios existem muitas características e várias diferenças entre os tipos de autônomos.
Quando escolhem por criar um CNPJ, dependendo do tipo de serviço, estes profissionais podem ser enquadrados como Microempreendedores Individuais – MEI para emitir suas notas fiscais, e escolher o Simples Nacional como regime tributário.
Neste texto vamos explicar como os autônomos podem emitir notas fiscais de serviços!
Autônomos podem emitir notas fiscais de serviços?
Sim, eles podem emitir. Lembrando que eles podem emitir notas fiscais possuindo um CNPJ ou não. Para entender o processo de emissão de nota fiscal como autônomo é necessário saber que não é obrigatório ser uma pessoa jurídica. Por isso, em razão da emissão de nota fiscal junto à prefeitura, é viável emitir a nota fiscal apenas com um cadastro, de forma independente.
Para este processo, é necessário ir até a prefeitura da cidade em que você está cadastrado. Será necessário pagar uma taxa municipal, após isso você terá o seu número e poderá mandar imprimir as suas notas fiscais em gráficas. Além disso, em algumas cidades é possível imprimir essas notas direto no site da prefeitura.
Saiba o que são as notas fiscais de serviços
Existem dois tipos de notas fiscais, que são elas:
- Nota fiscal eletrônica (NF-e) – Esta nota fiscal é emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado e é utilizada por aqueles que possuem atividades de comércio de produtos;
- Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) – Esta nota é emitida para os prestadores de serviços que tem como objetivo o registro das operações. Ela é fornecida pela prefeitura da sua cidade, através de um cadastro.
Confira o passo a passo de como autônomos podem emitir nota fiscal de serviços sendo PJ
Para realizar a emissão da nota fiscal de autônomo como pessoa jurídica é super simples. Entretanto, para que isso aconteça é necessário criar um CNPJ. Primeiramente, confirme na sua cidade quais são as opções, se através de plataforma própria do município ou de um parceiro, com plataforma ligada aos sites de fazendas municipais. O mais importante é incluir essa emissão e torná-la ainda mais fácil e ágil.
Porém, antes de pensar na emissão de nota fiscal, é necessário que você avalie os seus ganhos e veja se é mais vantajoso fazê-lo como pessoa física ou jurídica. Muitas vezes é realmente mais vantajoso emitir nota fiscal como empresa.
Além de levar em conta o faturamento da empresa, é necessário também levar em consideração a atividade que é feita dentro da empresa e o tipo de empresa que irá ser aberta. Essas informações costumam fazer diferença no momento do levantamento e no pagamento de tributos.
Para que este processo ocorra sem nenhum erro (no caso de empresas não MEI) é importante procurar os serviços de alguém que entenda do assunto.
É obrigatório que autônomos emitam nota fiscal de serviços?
Não é obrigatório ser patenteado como pessoa jurídica, já que é possível emitir NFS-e apenas com um cadastro de autônomo.
Contudo, grande parte das empresas que contratam pessoas autônomas pedem a nota fiscal para a execução do serviço em detrimento de RPA (o recibo de pagamento de autônomo) que além de ter diversas limitações é super restritivo em relação a valores. Em casos de pessoas físicas não é necessário a emissão de nota fiscal de serviços.
Existe a possibilidade de emitir nota fiscal avulsa de autônomo apenas com CPF?
Não, é necessário possuir o número de registro na prefeitura da sua cidade. Entretanto, pessoas físicas, quando registradas como artesãos ou profissionais autônomos, possuem a possibilidade de emitir a NF-e através do número de seu CPF. Contudo, será necessário realizar o cadastro na prefeitura de sua cidade correspondente.
Confira o passo a passo de como emitir uma nota fiscal avulsa de autônomo
Ao realizar serviços para empresas, sempre verifique quais são as formas de receber possíveis. Na maioria das vezes as organizações só fazem compras ou contratam serviços autônomos com a emissão de notas fiscais. Por conta disso, é necessário que você se esclareça as suas dúvidas na prefeitura da sua cidade sobre como é feito o serviço.
Para obter a nota fiscal avulsa, você deve informar os seus dados em um formulário eletrônico via internet e imprimir a nota fiscal, quando a autorização for automática, ou então, aguardar a análise para então imprimir sua nota fiscal. Após concluir a solicitação o sistema irá gerar um protocolo e uma senha para que você possa acompanhar o andamento. Sempre anote o protocolo e a senha.
O prazo para que se tenha resposta dessa solicitação é de até dois dias úteis. O solicitante deve acompanhar a sua solicitação. Caso achem alguma pendência no protocolo gerado, ela deve ser sanada até a data de saída que é informada no solicitação da nota fiscal avulsa. Contudo, caso isso não ocorra o protocolo será automaticamente excluído pelo sistema.
Qual a diferença entre nota fiscal de serviços e recibos ?
A grande diferença entre recibo e nota fiscal é que o recibo da quitação de dívida garante o pagamento de serviços ou de produtos. Por outro lado, a nota fiscal comprova também o direito de posse do bem comercializado, e por conta disso, é a única que vale para transporte.
Se o caso for prestação de serviços é possível receber através de um Recibo Simples de uma Pessoa Física. Entretanto, para receber de pessoa jurídica, você precisará conhecer o processo próprio de cada empresa. Isso porque algumas delas não aceitam pagar por RPA, enquanto outras possibilitam que isso aconteça.
Entretanto, a RPA tem muitas limitações e constantemente o imposto total pago é maior. Além do mais, existe uma grande diferença na hora da emissão.
Saiba como emitir uma nota fiscal de serviços sendo MEI
Se a emissão de RPA ou de nota fiscal avulsa não se encaixa na formalização que você está procurando, uma das saídas é se tornar Empreendedor Individual (MEI). Além disso, o MEI pode ser uma ótima opção, se a sua intenção é ter um negócio que tenha rendimento permanente.
O processo de emissão de notas fiscais do MEI é super semelhante ao das demais microempresas descritas acima. Contudo, tudo acontece após você ter um CNPJ e se tornar oficialmente um empreendedor.
Após o cadastro no CNPJ, deve-se procurar a prefeitura da cidade para realizar o cadastro necessário para a emissão das notas fiscais.
Saiba quem pode emitir a nota fiscal de serviço avulsa
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Avulsa é um documento fiscal muito importante no sistema, e pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no município, que possui razão da eventualidade dos serviços que prestam.
Em caso de dúvidas entre em contato com a Alliance Contabilidade em nosso site para esclarecê-las. Por fim, continue acessando o nosso blog para ficar por dentro de muitos outros conteúdos.
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