Contratação como Pessoa Jurídica – Saiba o que é e como funciona

Contratação como Pessoa Jurídica – Saiba o que é e como funciona:

Nos últimos anos, com a atualização das leis trabalhistas e com o empreendedorismo cada vez mais em alta. Trabalhar como PJ, prestando serviços para mais de uma empresa, se tornou uma ótima alternativa para profissionais de várias áreas. 

Ou seja, o modelo é tão popular principalmente porque a carga tributária brasileira é alta e tem um gasto grande com os processos trabalhistas. Esses fatores e muitos outros estão motivando muitas empresas a buscarem por Pj.

Profissionais da área de TI, por exemplo, acabam vendo essa modalidade como uma ótima opção para diminuir os descontos em seus salários. Além disso, também existe a possibilidade de trabalhar em vários projetos ao mesmo tempo, horário flexível e com uma remuneração melhor. Entretanto, o modelo PJ não é apenas para os profissionais de TI. Mas também para advogados, profissionais da saúde, engenheiros, arquitetos, publicitários e muitos outros profissionais que estão decidindo abrir empresas e aumentar ainda mais seus ganhos.

No sistema de contratação como Pessoa Jurídica, o profissional precisa abrir um CNPJ para fazer contratos de prestação de serviços com as empresas, criando uma relação entre pessoas jurídicas. Por conta disso, não existe vínculo empregatício como no regime CLT. 

Quer saber o que é a contratação como Pessoa Jurídica e como ela funciona? Continue lendo e saiba mais!

Saiba como abrir um CNPJ 

Ao decidir trabalhar como PJ, uma das primeiras coisas que você deve fazer é abrir uma empresa. E ter um CNPJ, que terá um número único e que vai identificar a sua empresa. 

Para abrir o seu CNPJ é preciso ir até um cartório ou uma junta comercial (o órgão vai depender da atividade que você vai exercer). É importante lembrar que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro fundamental para que uma empresa possa funcionar de acordo com a lei. 

Em casos de CNPJ individual, a empresa será do tipo Empresário Individual (EI). Nessa modalidade, os bens do empregador vão estar ligados ao patrimônio empresarial onde o limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano. 

Além disso, o CNPJ permite que seja feito o acompanhamento pela Receita Federal sobre os tributos e obrigações. Assim como, facilita empréstimos e financiamentos, isso porque, as instituições financeiras oferecem condições diferentes para as empresas.

Contrate os serviços de um contador

Apesar de o processo não parecer complicado, é importante lembrar que você não deve fazer tudo sozinho(a). Atualmente no Brasil, a empresa precisa contratar um profissional contábil responsável pelo registro do CNPJ. Além disso, esse profissional também vai servir como um apoio ao PJ nas rotinas e também nas outras obrigações, como no pagamento de impostos e emissão de notas fiscais.

Além disso, é o contador que vai indicar qual é o regime tributário mais indicado para o profissional, que ao prestar serviços, como na área de tecnologia, por exemplo, deverá ser o Simples Nacional. 

No Simples Nacional o pagamento de impostos é unificado, sendo assim, você paga uma única guia no dia do vencimento. Em casos em que o profissional é de fora do país, ele não terá direito de escolher o Simples Nacional, e cabe ao contador indicar outra forma de tributação melhor para o profissional. 

Com o número do CNPJ já em mãos, o próximo passo é fazer o preenchimento de um formulário na prefeitura para que seja feita a sua inscrição municipal. Nesse momento também é feito o cadastro para que o profissional possa emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), que é o documento que registra a prestação de serviços e serve para o recolhimento de impostos do profissional. 

Caso o profissional não use a Nota Fiscal isso pode acabar sendo considerado sonegação fiscal e pode acabar trazendo diversos problemas tanto para o prestador de serviço, como para a empresa que o contratou. 

A previdência social para pessoas jurídicas 

Após fazer a abertura da empresa e a inscrição municipal, a pessoa jurídica deve fazer o cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social. Isso vai garantir que o profissional tenha benefícios como licença maternidade, auxílio doença, aposentadoria e etc. 

Para fazer a contribuição para o INSS, o PJ deve procurar uma Agência da Previdência Social ou buscar por mais informações pelo número de telefone 132. 

Uma das principais diferenças do PJ para outros profissionais é que é ele quem determina o quanto irá contribuir, além de ser responsável pelo pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). 

Todo profissional é MEI?

Não, o MEI é uma categoria direcionada apenas para aquelas profissões que não tem cunho intelectual ou científico. 

Ou seja, um profissional que formata e conserta computadores pode ser MEI. Já os profissionais que criam sites e aplicativos não se enquadram nessa categoria. 

Escolher a forma de tributação errada ou escolher uma atividade diferente do serviço prestado pode causar muitas dores de cabeça e até um processo judicial. Por isso, é importante consultar um profissional para que ele escolha corretamente os códigos permitidos no MEI e que sejam os certos para a sua especialidade. 

Conheça quais são as vantagens de trabalhar como PJ

Horário de trabalho flexível 

Os profissionais que trabalham como pessoa jurídica não precisam se preocupar em bater ponto. Ou seja, eles devem apenas cumprir as metas do projeto e apresentar seus resultados. É importante dizer que o horário flexível não é uma exclusividade do modelo PJ, mas é onde é mais comum. Além disso, juridicamente você não é obrigado a bater ponto.

Trabalhe de onde quiser 

O profissional PJ não necessariamente precisa trabalhar dentro da empresa contratante. Ou seja, é possível trabalhar remotamente de casa, de coworkings, cafés, outras cidades ou países. Isso vai depender das cláusulas previstas no contrato entre as empresas. 

Prestação de serviços para outras empresas

Através de um horário flexível e autonomia para trabalhar remotamente, o profissional não só pode como deve ter uma carteira de clientes e não atender apenas uma empresa, aumentando assim o seu faturamento. 

Faça negociações diretamente com o contratante 

Ao assinar um contrato diretamente com a empresa contratante, o profissional também pode acabar negociando o seu pagamento diretamente, considerando todos os seus custos por hora ou entrega, além das despesas com outros gastos e impostos. 

Fique atento para não cair em armadilhas ao virar PJ 

É sempre bom ficar atento a alguns pontos para que a proposta de prestação de serviços não acabe se tornando uma armadilha.

Saiba para quais pontos você mais deve dar atenção: 

Gastos adicionais 

Como dito anteriormente, o PJ é responsável pelos custos da sua própria empresa e de sua Previdência Social. Ou seja, esses gastos devem ser calculados previamente e embutidos na negociação salarial. 

Sempre tenha uma reserva 

É aconselhável que o profissional que opte por ser PJ tenha sempre uma reserva financeira. Para usar no período em que tirar férias, ou até mesmo para possíveis instabilidades no mercado. 

Tenha um perfil empreendedor e autogestor 

É extremamente importante que o PJ tenha um perfil empreendedor e autogestor. Isso vai ajudar o profissional a se planejar melhor, ter objetivos a longo prazo e ainda fazer networking para conseguir novos projetos.

Fique longe de contratações abusivas 

É importante que você saiba que o contrato de  prestação de serviços é o único instrumento que deve dizer as regras de empresa para empresa, onde é possível negociar condições. Você será um prestador de serviços e a regra é simples: não podem existir os elementos que caracterizam vínculo empregatício como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. 

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