Regularizar o CNPJ é imprescindível para estar sempre em dia com a Receita Federal e não ter problemas com a justiça, independentemente se a sua empresa estiver ativa ou inativa. Para isso, é necessário reunir uma série de documentos obrigatórios e declarações para a regularização da CNPJ.
No entanto, isso deve ser realizado com muita atenção e cuidado, visto que o órgão responsável pela regularização está cada vez mais criterioso e um erro pode resultar em uma grande dor de cabeça. Portanto, é fundamental ter o apoio de uma empresa responsável e saber exatamente cada passo a passo para realizar essa regularização do CNPJ.
Meu CNPJ está irregular?
Para saber se o seu CNPJ está irregular é muito simples. Caso você tenha uma pendência de pessoa jurídica com a Receita Federal ou até mesmo deixou de fazer alguma declaração ou demonstrativos nos dois últimos anos, é bem provável que seu CNPJ esteja irregular!
Confira alguns motivos que fazem seu CNPJ ficar irregular:
- Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Estar irregular em transações no comércio exterior;
- Omitir alguma declaração ou demonstrativo;
- Problemas com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não entregues;
- Não realizar a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
- Empresa inativa.
Como fazer a regularização do CNPJ
Agora que você já está ciente das atitudes que podem deixar seu CNPJ desregulado, está na hora de solucionar esse problema. Embora a CNPJ aparenta ser um assunto complexo, a regularização é muito simples e é realizada em apenas dois passos. São eles:
1. Verificar a situação cadastral do CNPJ
Antes de tudo, você precisa entender quais são as pendências que a sua empresa possui com a Receita Federal. Assim, você vai conferir os processos judiciais, dívidas tributárias e entre outros de forma totalmente online pelo site da Receita Federal.
Além disso, existem alguns tipos de situação cadastral que a sua organização pode estar enquadrada. São eles:
- Ativo: pessoa jurídica regularizada e sem pendências;
- Baixado: empresas que fizeram o pedido da baixa do CNPJ (desativação do cadastro);
- Suspenso: CNPJ com alguma inconsistência, não cumprimento de obrigações legais ou outro problema;
- Inapto: empresas que não apresentam declarações contábeis e demonstrativos por mais de dois anos consecutivos;
- Nulo: pessoas jurídicas que apresentam duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou até mesmo ações ilícitas no ato de registro.
2. Procure a Receita Federal
Por fim, um dos passos mais importantes é procurar a Receita Federal. Agora que você já identificou o seu caso, seja ele CNPJ nulo, inapto, suspenso ou baixado, basta ir até a Receita Federal para solucionar os problemas que fizeram a sua empresa estar irregular. Inclusive, é possível fazer o agendamento dessa consulta pela internet, pois é uma forma de você ter tempo de preparar toda a documentação necessária para o dia.
Mas é claro que em situações como essa, toda ajuda é bem-vinda. Por isso, recorra a uma consultoria financeira de um escritório de contabilidade. Portanto, que tal apostar na Alliance Contabilidade?
Vamos te fornecer todo o suporte necessário para realizar a regularização da CNPJ, bem como cuidar dos seus negócios a partir disso. Desse modo, você nunca mais ficará com seu CNPJ irregular e estará com o seu financeiro sempre em dia. Por isso, acesse o nosso site e converse conosco!
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