Para abrir um CNPJ, é preciso saber escolher o regime de tributação correto para a sua atividade, pois só assim é possível ter menos problemas em seu negócio. Desse modo, existem diferentes opções para serem escolhidas, mas caso a sua empresa seja uma Micro ou Pequena Empresa, o regime ideal é o Simples Nacional.
Pensando nisso, confira as dicas de como saber se a atividade se enquadra no Simples Nacional ou não.
Como saber se a atividade se enquadra no Simples Nacional: Requisitos
O Simples Nacional costuma ser a melhor opção para Micro e Pequenas Empresas por apresentar uma grande vantagem para empresas que estão começando ou aquelas que desejam garantir competitividade no mercado.
Porém, existem alguns requisitos que devem ser atendidos antes de optar pelo Simples Nacional. São eles:
- Faturamento anual de até 4,8 milhões;
- Não possuir outro CNPJ como sócio;
- Não ser empresa constituída como S/As;
- Somas dos faturamentos sua e o do seu sócio não podem passar de 4,8 milhões ao ano;
- Não deve possuir atividades impeditivas.
Para você entender melhor sobre o assunto, vamos explicar do começo.
CNAEs
As CNAEs, chamadas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, consiste em um código de 7 dígitos criado pelo IBGE/CONCLA com o intuito de padronizar as atividades e facilitar a fiscalização para melhorar a gestão tributária do fisco.
Assim, a partir das atividades desenvolvidas pelo seu CNPJ, você terá um código que vai servir para saber se a empresa pode optar pelo Simples Nacional. Dessa forma, é preciso ter em seu contrato e no cartão CNPJ todos os códigos das atividades que a sua empresa faz.
Dessa forma, é importante definir os CNAEs da sua atividade para saber se a sua empresa se encaixa no padrão do Simples Nacional. Se você não encontrar o código na lista do Simples Nacional, será preciso pensar em outro regime que se adeque aos seus negócios.
E se eu não puder optar pelo Simples Nacional?
Caso você esteja na dúvida se pode ou não optar por esse regime, confira abaixo a lista de quem não pode optar pelo Simples Nacional:
- Empresa que tenha atividades financeiras: como investimentos, caixa econômica, banco comercial, crédito imobiliário, sociedade de crédito, seguros privados, empresa de arrendamento de mercado e entre outras.
- Empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
- Distribuidoras, geradoras, comercializadora ou transmissora de energia elétrica;
- Empresas com serviços de importação ou fabricação de automóveis ou motocicletas;
- Empresa com venda de atacados;
- Empresas com cessão ou locação de mão-de-obra;
- Empresas com atividades relacionadas a importação de combustíveis;
- Empresa de locação de imóveis próprios;
- Empresa de loteamento e incorporação de imóveis.
Todas essas atividades não podem optar pelo Simples Nacional, pois não se encaixam nos requisitos principais para o regime. Mas não precisa se preocupar, caso a sua empresa se encaixe em uma dessas opções acima, você terá outras opções de regime para escolher.
Agora sim você já sabe como saber se a atividade se enquadra no Simples Nacional. Contudo, não se esqueça que a melhor forma de escolher um regime de tributação é com o auxílio de um profissional, até porque é apenas dessa forma que você evita cometer grandes erros.
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