Conheça tudo sobre os benefícios previdenciários do MEI.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria voltada ao empreendedor com faturamento de até R$81 mil anualmente e que realiza as atividades pré-determinadas ao MEI. Assim, para fazer parte do MEI, é preciso seguir algumas regras. Pode-se usar como exemplo as seguintes: não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado.
Entretanto, hoje vamos explicar quais são os benefícios previdenciários do MEI para quem quer abrir o seu pequeno negócio, mas ainda não sabe quais são as vantagens de optar por essa categoria.
Obrigações do MEI
Conforme dito, para criar o MEI é necessário cumprir algumas regras e obrigações mínimas. E um dos principais deveres é o pagamento de impostos mensalmente. Essa obrigação varia muito de acordo com cada atividade desenvolvida. Por isso, confira os valores de cada uma:
- Comércio ou indústria: R$ 56,00
- Prestação de serviços: R$ 60,00
- Comércio e serviço juntos: R$ 61,00
Para realizar o pagamento, o MEI precisa ter o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) através do Portal do Empreendedor ou Programa Gerador PGMEI. Dessa forma, caso o recolhimento de impostos esteja sempre em dia, o empresário que criou o MEI terá acesso a todos os benefícios oferecidos pelo INSS.
Afinal, quais são os benefícios previdenciários do MEI?
Antes de ir ao que interessa, precisamos salientar algumas informações. Para ter qualquer tipo de benefício, você precisa manter a sua empresa sempre em dia, tanto no quesito de pagamento de impostos ou em outras obrigações.
Dito isto, os benefícios previdenciários do MEI são os seguintes:
- Aposentadoria por idade: os empreendedores podem se aposentar pelas contribuições do MEI. É claro que existem algumas regras para isso, são elas: para os contribuintes a partir de 13 de novembro de 2019: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observado o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens; para contribuintes antes do dia 13 de novembro de 2019: 60 anos de idade para mulheres e 65 para homens, respeitando o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para ambos os sexos;
- Auxílio doença e aposentadoria: nesse caso, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição, porém, se o pedido for de doença grave, o período de carência é desconsiderado;
- Salário-maternidade: Apenas com 10 meses de contribuição, a mulher poderá receber salário mínimo mensal quando precisar se afastar do trabalho;
- CNPJ MEI;
- Permissão para vender seus produtos ou serviços para o governo;
- Acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Apoio técnico de cursos de qualificação.
E os dependentes?
Os dependentes também possuem benefícios previdenciários do MEI, uma vez que eles possuem direito à cobertura previdenciária. Desse modo, nesse caso são fornecidos apenas dois tipos de benefícios:
- Pensão por morte: quando o segurado falece e tem sua morte declarada judicialmente. Para isso, é preciso que o falecido tenha pelo menos 18 meses como MEI;
- Auxílio-reclusão: o MEI precisa ter 24 contribuições mensais e o pagamento é feito ao dependente.
Com todas as informações acima, você já tem tudo o que precisa saber sobre o MEI. Assim, que tal conversar conosco? Até porque antes de qualquer decisão, é preciso de um auxílio profissional especializado no assunto para que tudo ocorra corretamente. Por isso, conte com a Alliance Contabilidade!
Somos um escritório contábil com profissionais especializados que vão te ajudar nesse tipo de situação. Além disso, com os nossos serviços é possível tornar a rotina da empresa mais simples de lidar. Para saber mais sobre os nossos serviços, acesse o nosso site e nos siga nas redes sociais para receber todos os novos conteúdos.
Comentários